Controle de ponto

Tolerância de atraso: como funcionam os 5 e 10 minutos da CLT?

Regra do art. 58, §1º da CLT: variações de até 5 minutos por marcação e 10 minutos por dia não contam como atraso nem hora extra.

Resposta curta: Pelo art. 58, §1º da CLT, variações de até 5 minutos em cada marcação, limitadas a 10 minutos no dia, não são descontadas nem pagas como extra. Se o limite diário for ultrapassado, todo o tempo de variação passa a contar.

Exemplo prático

Jornada das 08:00 às 17:00. Entrada às 08:04 e saída às 17:03: total de 7 minutos de variação, dentro da tolerância — nada muda. Entrada às 08:12: passou do limite, e os 12 minutos contam como atraso.

Cuidado com regras próprias

Acordos coletivos não podem ampliar essa tolerância para retirar horas do trabalhador. O mais seguro é seguir a regra legal.

No Infinity Ponto

A tolerância de 5 minutos por marcação e 10 minutos por dia é aplicada automaticamente no espelho e no banco de horas.

Conteúdo informativo; para casos específicos, consulte seu contador ou advogado trabalhista.

Outras dúvidas